Moratória da Soja em revisão

Um estudo publicado na Nature Food, em dezembro de 2020, indica que a Moratória da soja na Amazônia foi determinante para a redução do desmatamento na região entre 2004 e 2012. Originalmente intitulado Brazil’s Amazon Soy Moratorium reduced deforestation, o artigo foi produzido pelos pesquisadores Robert Heilmayr, Lisa L. Rausch, Jacob Munger e Holly K. Gibbs.

O Nature Food é um jornal científico online, mensal, que publica pesquisas originais, resenhas, comentários e opiniões sobre o tema da alimentação e fornece aos pesquisadores e formuladores de políticas públicas uma variedade de evidências e narrativas de especialistas sobre como otimizar e proteger os sistemas alimentares para o futuro.

De acordo com o estudo, entre 2004 e 2012, várias políticas contribuíram para a redução de 84% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira, entre as mais proeminentes, a Moratória da Soja na Amazônia. Para eles, a moratória inspirou ampla adoção de compromissos semelhantes de desmatamento zero, mas seu impacto é mal compreendido devido à sua sobreposição com outras políticas de conservação.

Na análise do artigo, há indicadores de que o monitoramento público do desmatamento e o registro de propriedades foram pré-requisitos essenciais para o sucesso da Moratória da Soja na Amazônia. As intervenções na cadeia de abastecimento que tentam contornar os governos que não querem ou são incapazes de fornecer um ambiente favorável e forte podem ter dificuldade em replicar o impacto da Moratória da Soja na Amazônia.

A escala e o ritmo do desmatamento na Amazônia brasileira no início dos anos 2000 provocaram uma preocupação generalizada sobre a perda de biodiversidade, o perigo dos meios de subsistência indígenas e o impacto climático local a global. Em resposta, os formuladores de políticas e outras partes interessadas adotaram uma ampla gama de políticas para reduzir o desmatamento. As intervenções do governo incluíram, entre outras políticas, a designação de terras indígenas e novas áreas de conservação, penalidades elevadas contra e aplicação de restrições de desmatamento e sanções dirigidas às jurisdições locais com as taxas mais altas de desmatamento.

Ao mesmo tempo, atores privados foram pioneiros em várias intervenções para remover o desmatamento das cadeias de suprimentos de commodities, incluindo a Moratória da Soja na Amazônia e acordos no setor de pecuária.

Essas políticas públicas e privadas contribuíram para uma redução de 84% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira entre 2004 e 2012 (caindo de 27.800 km2 para 4.500 km2). Mas as taxas de desmatamento voltaram a crescer e dobraram entre 2012 e 2019 (atingindo 9.800 km2). Para sustentar a conservação da floresta na Amazônia e para replicar o sucesso do Brasil globalmente, a comunidade científica deve fornecer uma compreensão mais profunda das contribuições e interações relativas entre as políticas que contribuíram para o declínio do desmatamento no Brasil e é esse o objetivo deste estudo.

Segundo ele, a Moratória da Soja na Amazônia reduziu o desmatamento na Amazônia brasileira, demonstrando que acordos privados de desmatamento zero em cadeias de abastecimento agrícola podem render benefícios de conservação significativos. Os determinantes da eficácia da Moratória da Soja na Amazônia fornecem vários insights que são diretamente relevantes para os esforços de estender os compromissos de desmatamento zero para outras geografias e commodities.

Primeiro, a Moratória da Soja na Amazônia foi adotada por comerciantes que compravam 90% da soja produzida na Amazônia. Os esforços para expandir a Moratória da Soja na Amazônia para o Cerrado, onde menos da metade das exportações de soja são cobertas por compromissos específicos de desmatamento zero das empresas, enfrentarão maiores barreiras para alcançar reduções generalizadas no desmatamento.

Em segundo lugar, a Moratória da Soja na Amazônia é apenas uma parte da diversidade de políticas que coletivamente produziram um declínio dramático no desmatamento na Amazônia. Entre 2003 e 2016, o desmatamento no bioma Amazônia foi reduzido em 2,6% e a Moratória da Soja na Amazônia contribuiu com um quarto desse declínio. No entanto, mesmo para alcançar esse índice, a Moratória da Soja na Amazônia era dependente de complementaridades críticas com as políticas públicas de conservação.

Finalmente, apesar do sucesso da Moratória da Soja na Amazônia, os debates sobre a sua continuação e as recentes mudanças políticas no Brasil destacaram a natureza potencialmente tênue de todas as políticas de conservação florestal. Segundo o estudo, em 2019, membros do governo Bolsonaro juntaram-se à associação que representa os produtores de soja brasileiros, Aprosoja, para criticar a moratória como uma violação injusta e antidemocrática do Código Florestal do Brasil realizada por empresas multinacionais. Ao mesmo tempo, o governo tem buscado enfraquecer os requisitos de conservação do Código Florestal. No final, mandatos públicos e privados aparentemente redundantes podem servir como um amortecedor importante contra inconsistências políticas que surgem de mudanças nos ciclos de negócios ou políticos.

Leia o estudo na íntegra aqui