15 anos da Moratória da Soja: conformidade e avanços

A Moratória da Soja completou 15 anos em 2021, e uma forma de entender o status atual do compromisso é por meio do Relatório da Verificação Independente da Moratória da Soja, desenvolvido por um comitê de avaliação do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) composto por representantes das empresas e da sociedade civil, que analisa os relatórios das auditorias anuais para avaliar o desempenho das empresas em relação ao pacto. 

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) disponibiliza a avaliação dos relatórios de auditorias na área de transparência da plataforma do programa Soja na Linha. Desta forma, quaisquer interessados e a sociedade em geral podem acompanhar a adesão das empresas ao compromisso e o nível de cumprimento de seus critérios. Os dados foram baseados na auditoria da temporada de produção 2019/2020.

A plataforma Soja na Linha é um hub que possibilita acesso a sistemas, ferramentas, dados e informações técnicas para uma cadeia de soja sem desmatamento. Assim, a indústria da soja de todos os portes, comerciantes e investidores podem usar esse ambiente para encontrar o material de que precisam para melhorar e implementar seus compromissos e políticas. Já os produtores, que são elemento central na implementação destes compromissos, e o público em geral podem utilizá-lo como fonte de dados e recursos para acompanhar o andamento dos acordos firmados no setor.

A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre as principais organizações do setor - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) -, organizações da sociedade civil, Ministério do Meio Ambiente e Banco do Brasil, que não permite a compra por parte das empresas signatárias de soja vinda de áreas com desmatamento na Amazônia após julho de 2008.

“Após 15 anos de Moratória, vimos que a implementação no geral é satisfatória, com 95% das empresas não adquirindo soja de áreas com desmatamento recente e realizando auditorias anuais. Mas ainda há espaço para evoluir”, acredita Isabel Garcia Drigo, Gerente de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora e integrante do programa Soja na Linha. “É preciso avançar na tecnologia e adequação dos sistemas de gestão das empresas, pois são eles que funcionam como ‘funil’ para reter os fornecedores indevidos", acrescenta.

Das 20 empresas que apresentaram relatório de auditoria, 19 estavam em conformidade com o critério de não aquisição de áreas desmatadas após julho de 2008. Ou seja, o primeiro critério foi cumprido por 95% das empresas que apresentaram relatórios. Porém, após a avaliação do Comitê, foi concluído que outra empresa não cumpriu o compromisso com a Moratória da Soja e que não é possível ter precisão no cumprimento do acordo pelas demais empresas, pois nas auditorias não foram realizados todos os procedimentos para garantir uma plena avaliação da conformidade com a Moratória da Soja.

Em 11 relatórios, por exemplo, há registros de compras com ressalva de fornecedores que constam na lista da Moratória da Soja. Mas as evidências não apresentavam inicialmente o nome da fazenda de origem da soja, a coordenada geográfica e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações obrigatórias no relatório de auditoria, o que permitiria confirmar que não se trata de uma compra não conforme. Após reuniões com as empresas, somente duas apresentaram todos os esclarecimentos e evidências necessários para demonstrar a conformidade das compras.

Fornecedores indiretos

Em relação ao critério que visa evitar a triangulação da soja, os relatórios de 13 empresas registraram 168 compras com ressalvas (um aumento de 88% em relação a 2019), envolvendo 36 produtores que possuem propriedade não conforme com os critérios da Moratória da Soja (30% menos produtores envolvidos do que em 2019). Foram mais de 100 mil toneladas de soja relacionadas a compras com ressalva. Apenas três empresas são responsáveis por 66% do volume total das compras com ressalva e 64% dessas compras vêm de somente de cinco fornecedores.

Existem situações de alerta para as traders, em que a fazenda fornecedora comercializa uma quantidade total de soja superior à média de produtividade na Amazônia, apontando um risco de triangulação de soja (até 3,5 t/ha é considerado um valor aceitável, considerando que a média brasileira é de 3,2 t/ha). As maiores relações de volume por área (t/ha) chegaram até 5,35 t/ha. Ao contrário do que prevê o Protocolo de Auditoria, 60% dos registros das compras com ressalva não apresentaram coordenada geográfica, CAR e área de produção que permita análise do comitê. 

Outro aspecto também relacionado à triangulação recai sobre as compras indiretas. Há oito empresas com a cláusula dos contratos incompleta ou incorreta em relação aos requisitos da Moratória da Soja, outro requisito obrigatório, segundo o Grupo de Trabalho da Soja (GTS). “Para além do cumprimento dos critérios, é importante que as empresas estejam atentas para a qualidade das informações e riscos para eventuais não conformidades”, ressalta Drigo. Em sua parte final, o relatório lista uma série de sugestões de melhorias para serem implementadas nos próximos ciclos.

O relatório completo está disponível na plataforma Soja na Linha.